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IN CGRE - RO 39/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 39 de 04.12.2018

DOE-RO: 07.12.2018

Revoga a Instrução Normativa nº 009/2000/GAB/CRE, que disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 009/2000/GAB/CRE.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual

Porto Velho, 04 de dezembro de ( continua ... )

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