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Dec. Mun. Santo André/SP 17.133/18 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 17.133 de 07.12.2018

DOM-Santo André: 08.12.2018

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2019 e dá outras providências.


Paulo Serra, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, e

Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009,

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados nas repartições públicas municipais no ano de 2019, serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, terça-feira - Confraternização Universal;

II - 08 de abril, segunda-feira - Aniversário da Cidade de Santo André;

III - 19 de abril, sexta-feira Santa;

IV - 21 de abril, domingo - Dia de Tiradentes;

V - 1º de maio, quarta-feira - Dia do Trabalho;

VI - 20 de junho, quinta-feira - Corpus Christi;

VII - 09 de julho, terça-feira - Dia da Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, sábado - Dia da Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, sábado - Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, sábado - Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, sexta-feira - Dia da Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, quarta-feira - Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, quarta-feira - Dia de Natal.

Art. 2º São considerados pontos facultativos os dias:

I - 04 e 05 de março, segunda e terça-feira de Carnaval;

II - 28 de outubro, segunda-feira - Dia do Servidor Público.

§ 1º. É declarado ponto facultativo o dia 15 de outubro, terça-feira - Dia do Professor, para os professores municipais e demais profissionais da educação que atuam nas Unidades Escolares.

§ 2º. O disposto no § 1º, deste artigo, não se aplica aos servidores de outras secretarias, além da Secretaria de Educação, que somente utilizam os equipamentos educacionais na promoção de atividades dirigidas à população em geral.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, durante o ano de 2019, nos ( continua ... )

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