x
x
x
Res. DESENVOLVE 128/18 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 128 de 07.12.2018

DOE-BA: 08.12.2018

Prorroga o prazo de fruição dos benefícios concedidos à IPLASA - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS SALVADOR LTDA.


A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da art. 5º do Decreto nº 16.970/2016, que regulamentou a Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, observado o disposto na Resolução nº 113/2018, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100060001640,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Conselho, com base no art. 5º do Decreto nº 16.970/2016, que regulamentou a Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, observado o disposto na Resolução nº 113/2018, do Conselho Deliberativo, por mais 3 (três) meses, o prazo de fruição dos benefícios concedidos à IPLASA - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS SALVADOR LTDA., CNPJ nº 14.399.448/0001-34 e IE nº 001.721.126 NO, através da Resolução nº 29/2006, retificada pela Resolução nº 163/2012, mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 07 de dezembro de 2018.

LUIZA COSTA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?