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Res. Norm. ANEEL 834/18 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 834 de 04.12.2018

D.O.U.: 10.12.2018

(Altera o Anx. I da Resolução Normativa nº 748/2016 para adequar a Remuneração Realizada por meio da exclusão da Receita do Ativo Regulatório do Empréstimo do Fundo da Reserva Global de Reversão - RGR.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Resolução Normativa nª 748/2016 para adequar a Remuneração Realizada por meio da exclusão da Receita do Ativo Regulatório do Empréstimo do Fundo da Reserva Global de Reversão - RGR.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 7º, 8º, 9º, 10 e 11 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto 8.461, de 2 de junho de 2015, na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 388, de 26 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.004906/2018-26, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do Anexo I da Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016, passando-se a vigorar com a seguinte redação para o cálculo do LAJIDA:

Geração Operacional de Caixa: Lucro antes de Juros (Resultado Financeiro), Impostos (Tributos sobre a Renda), Depreciação e Amortização - LAJIDA ou Earns Before Interest, Taxes, Depreciation and ( continua ... )

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