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Dec. Mun. Cordeirópolis/SP 5.789/18 - Dec. - Decreto do Município de Cordeirópolis/SP nº 5.789 de 22.11.2018

DOM-Cordeirópolis: 05.12.2018

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município de Cordeirópolis (UFIRCO), para o exercício de 2019, conforme especifica.


José Adinan Ortolan - Prefeito Municipal de Cordeirópolis, no uso de suas prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis; e,

Considerando - que o índice acumulado do IPCA/IBGE nos meses de outubro de 2017 a outubro de 2018, foi de 4.5567 % (quatro inteiros e cinco mil e quinhentos e sessenta e sete centésimos de milésimos por cento); e,

Considerando - o disposto no Processo Administrativo nº 2853, de 26.10.2018. D e c r e t a

Art. 1º Fica atualizado para R$ 4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Cordeirópolis (UFIRCO), a vigorar no exercício de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.

Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, aos 22 de novembro de 2018, 120 do Distrito e 71 do Município.

José Adinan Ortolan

Prefeito Municipal de Cordeirópolis

Marco Antonio Nascimento

Secretário Municipal de Administração

Registrado e arquivado na Coordenadoria Administrativa - Secretaria de Administração - Paço Municipal "ANTONIO THIRION", em22 de novembro de ( continua ... )

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