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Circ. BACEN 3.921/18 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.921 de 05.12.2018

D.O.U.: 07.12.2018

Altera as Circulares nºs 3.644, de 4 de março de 2013, 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e 3.904, de 6 de junho de 2018, estabelecendo novo critério para aplicação do Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 85% (oitenta e cinco por cento) e promovendo outros aprimoramentos.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2018, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e no art. 1º da Resolução nº 4.615, de 30 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

(...)

§ 2º. (...)

(...)

VII - os cheques, boletos, documentos de crédito (DOCs) e outros instrumentos de pagamento a serem creditados em contas de clientes, quando a liberação dos respectivos recursos estiver vinculada à efetiva compensação, nos termos da regulamentação em vigor;

(...)

§ 10. A classificação externa de risco, quando prevista para fins da apuração da parcela RWACPAD, deve ser:

I - a de maior grau de risco, se houver mais de uma disponível;

II - a da emissão, para títulos e valores mobiliários, se disponível." ( continua ... )

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