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Circ. BACEN 3.920/18 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.920 de 05.12.2018

D.O.U.: 07.12.2018

Altera a Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, que trata dos instrumentos mitigadores da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2018, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º (...)

(...)

IV - títulos emitidos por governos centrais de jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais cuja classificação externa de risco, conferida por agência de classificação de risco de crédito registrada ou reconhecida no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários, seja equivalente a grau de investimento;

(...)

VII - (...)

(...)

b) (...)

(...)

2. atenda aos requerimentos mínimos de capital estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional ou pela autoridade competente em sua jurisdição, na hipótese de instituição financeira sediada no exterior;

(...)

§ 8º. Os procedimentos previstos no § 7º devem ser realizados em entidade distinta de instituição financeira e assegurar a identificação das características de emissão, dos detentores de direitos sobre o colateral e dos tipos de ônus e gravames constituídos." ( continua ... )

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