Termo Adit. RE - RS 15/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 22.11.2018
DOE-RS: 28.11.2018
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Data de publicação para efeito de pesquisa. |
Aos 22 dias do mês de novembro de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e a CERVEJARIA BIERBAUM LTDA, localizada na Rua Gaspar Coutinho, nº 453, Anexo, 01 Bairro: Santa Catarina, Treze Tílias - SC, CEP: 89.650-000, inscrita no CNPJ 8: 05.825.945, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 015/2018 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
