Termo Adit. RE - RS 12/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 22.11.2018
DOE-RS: 28.11.2018
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)
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Data de publicação para efeito de pesquisa. |
Aos 22 dias do mês de novembro de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Santa Catarina Ltda., localizada na Avenida 25 de julho, nº 1.303, Bairro Vila Lourdes, CEP 88.850-000, Forquilhinha - SC, inscrita no CNPJ 8: 08.875.424, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 012/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
| PRODUTO | EMBALAGENS |
| CERVEJA | LATA | VIDRO DESCARTÁVEL | VIDRO RETORNÁVEL |
| 473ml a 499ml | 276ml a 300ml | 301ml a 355ml | 356ml a 499ml | 500ml a 550ml | 551ml a 650ml | 651ml a 750ml | ( continua ... ) | |
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