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Termo Adit. RE - RS 4/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 4 de 22.11.2018

DOE-RS: 03.12.2018

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 22 dias do mês de novembro de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Santo Antonio Ltda., localizada na Rua Liberato Salzano Vieira da Cunha, 909 Sala 04, Bairro Jardim das Pampas, CEP: 95.200.000, Vacaria - RS, inscrita no CNPJ 8: 23.602.548, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 004/2018 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA VIDRO DESCARTÁVEL
 551ml a 650ml
ST. ANTONIO HELLES 15,60
ST. ANTONIO IPA 15,60
ST. ANTONIO RED 15,60
ST. ANTONIO STOUT 15,60

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2018 produzindo efeitos até 31 de março de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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