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Dec. Est. PR 11.918/18 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 11.918 de 05.12.2018

DOE-PR: 05.12.2018

Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Estadual nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018, em face das comemorações natalinas e passagem de ano.

Parágrafo único. A medida, todavia, não abrange serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 05 de dezembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

MARIA APARECIDA BORGHETTI

Governadora do Estado

DILCEU JOÃO SPERAFICO

Chefe da Casa ( continua ... )

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