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AD SUREC - DF 11/18 - AD - Ato Declaratório SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 11 de 04.12.2018

DOE-DF: 06.12.2018

(Altera o Anx. Único ao Ato declaratório nº 52/2016-SUREC, que declara os contribuintes autorizados a utilizar a Margem de Valor Agregado (MVA-ST) a que se refere o art. 1º da Portaria nº 73/2016.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único ao Ato declaratório nº 52/2016-SUREC, de 18 de agosto de 2016.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria nº 73, de 5 de maio de 2016, e tendo em vista a instrução processual levada a efeito pela área técnica competente nos autos do processo nº 040.001778/2016,

DECLARA:

Art. 1º O Anexo Único ao Ato declaratório nº 52/2016-SUREC, de 18 de agosto de 2016, fica alterado na forma do Anexo Único a este Ato declaratório.

Art. 2º Este Ato declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JOSÉ DRUMMOND DE ANDRADE MÜLLER

ANEXO ÚNICO AO ATO DECLARATÓRIO Nº 11 - SUREC, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

ITEMESTABELECIMENTO REMETENTEESTABELECIMENTO DESTINATÁRIOPROCESSO Nº
(...)(...)(...)( continua ... )

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