Portaria DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO - DETRAN - SE n� 1.003 de 04.12.2018 ((Estabelece o Calend�rio de Pagamento do Licenciamento Anual

Port. DETRAN - SE 1.003/18 - Port. - Portaria DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO - DETRAN - SE n� 1.003 de 04.12.2018

DOE-SE: 05.12.2018
Obs.: Rep. DOE de 06.12.2018
(Estabelece o Calend�rio de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), para o Exerc�cio/2019, relativo aos ve�culos automotores registrados sob a circunscri��o deste Estado.)

O Diretor-presidente do Departamento Estadual de Tr�nsito de Sergipe - DETRAN/SE, no uso de suas atribui��es que lhe s�o conferidas nos termos da Lei n� 5.785; de 22 de dezembro de 2005,
Resolve:
Art. 1� Estabelecer o Calend�rio de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), para o Exerc�cio/2019, relativo aos ve�culos automotores registrados sob a circunscri��o deste Departamento Estadual de Tr�nsito de Sergipe - DETRAN/SE, ficando definidas as datas de pagamento conforme consta no Anexo �nico desta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposi��es em contr�rio.
REGISTRE-SE, REPUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

LUCIANA C�NDIDA D�DA CHAGAS DE MELO

Diretora-Presidente.
ANEXO �NICO
(Portaria N� 1003/2018, datada de 04 de dezembro de 2018)
CALEND�RIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO/IPVA
EXERC�CIO/2019

( continua ... )

TERMINA��O PLACA COTA �NICA COM DESCONTO DE IPVA COTA �NICA SEM DESCONTO DO IPVA FISCALIZA��O

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