Port. DETRAN - SE 1.003/18 - Port. - Portaria DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SE nº 1.003 de 04.12.2018
DOE-SE: 05.12.2018Obs.: Rep. DOE de 06.12.2018
(Estabelece o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Exercício/2019, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Estado.)O Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785; de 22 de dezembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Exercício/2019, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, ficando definidas as datas de pagamento conforme consta no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, REPUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA CHAGAS DE MELO
Diretora-Presidente. ANEXO ÚNICO (Portaria Nº 1003/2018, datada de 04 de dezembro de 2018)
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO/IPVA
EXERCÍCIO/2019
( continua ... ) TERMINAÇÃO PLACA COTA ÚNICA COM DESCONTO DE IPVA COTA ÚNICA SEM DESCONTO DO IPVA FISCALIZAÇÃO Clique e Leia a íntegra deste documento.
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