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Port. DETRAN - SE 1.003/18 - Port. - Portaria DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SE nº 1.003 de 04.12.2018

DOE-SE: 05.12.2018

Obs.: Rep. DOE de 06.12.2018

(Estabelece o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Exercício/2019, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Estado.)


O Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785; de 22 de dezembro de 2005,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o Exercício/2019, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, ficando definidas as datas de pagamento conforme consta no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, REPUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

LUCIANA CÂNDIDA DÉDA CHAGAS DE MELO

Diretora-Presidente.

ANEXO ÚNICO

(Portaria Nº 1003/2018, datada de 04 de dezembro de 2018)

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO/IPVA

EXERCÍCIO/2019

( continua ... )
TERMINAÇÃO PLACA COTA ÚNICA COM DESCONTO DE IPVA COTA ÚNICA SEM DESCONTO DO IPVA FISCALIZAÇÃO

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