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NBC CTA CFC 26/18 - NBC CTA - Norma Brasileira de Contabilidade CTA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 26 de 22.11.2018

D.O.U.: 05.12.2018

Aprova o Comunicado CTA 26, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes sobre o alcance dos trabalhos e a emissão de relatório para atendimento às Resoluções nº 3.932/2010 e nº 4.464/2016 do Conselho Monetário Nacional sobre o demonstrativo do direcionamento dos recursos de poupança.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

CTA 26 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE O DEMONSTRATIVO DO DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS DE POUPANÇA

OBJETIVO

1. Este comunicado técnico tem por objetivo orientar os auditores independentes sobre o alcance dos trabalhos e a emissão de relatório para atendimento às Resoluções nº 3.932/2010 e nº 4.464/2016 do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre o demonstrativo de remessa obrigatória pelas instituições financeiras que devem, anualmente, ser objeto de asseguração realizada por auditoria independente, conforme previsto no Art. 19 do regulamento anexo à Resolução nº 3.932/2010.

INTRODUÇÃO

2. A Resolução nº 3.932/2010 e alterações advindas da Resolução nº 4.464/2016 do CMN alteram e consolidam as normas de direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). O regulamento anexo à Resolução nº 3.932/2010 estabelece, no parágrafo único do Art. 19, que: "as informações encaminhadas ao Banco Central do Brasil (BCB) devem, anualmente, ser objeto de asseguração realizada por auditoria independente". O Art. 19 também informa que "o Banco Central do Brasil instituirá documento de remessa obrigatória pelas instituições financeiras, para acompanhar as operações de que trata este regulamento" (o demonstrativo em questão é denominado usualmente como Mapa 4).

3. A ( continua ... )

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