x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 62/18 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 04.12.2018

D.O.U.: 05.12.2018

(Altera o Anx. Único do Ato COTEPE/ICMS 2/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999,

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná no dia 30/11/2018, torna público:

Art. 1º Fica acrescido o item 21 ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/08, de 14 de abril de 2008, com a seguinte redação:

"

EMPRESAENDEREÇOINSCRIÇÃO ESTADUALC.N.P.JCOR DOS "PALETES" E "CONTENTORES"MARCA DISTINTIVA
21B.O. Paper Brasil Industria de Papeis LtdaRod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná20600588-2507.632.665/0001-67MADEIRA DE EUCALIPTO"BO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?