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Port. Sec. Faz. - MA 406/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 406 de 23.11.2018

DOE-MA: 30.11.2018

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

( continua ... )
PRODUTOS UNIDADE VALOR R$ CÓDIGO
Pedra Brita - 0 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem Tonelada43,39012
Pedra Brita - 0 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem M362,7847877
Pedra Brita - o - Varejo Tonelada 86,6 47878 Pedra Brita - o - Varejo M3125,5747879
Pedra Brita - 1 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/Concretagem Tonelada32,47

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