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Port. Sec. Faz. - MA 405/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 405 de 23.11.2018

DOE-MA: 30.11.2018

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo relacionados.

Grupo - 02 - BebidasUnidade
Subgrupo 01 = Água Mineral20.000 ml
DISCRIMINAÇÃOValores
Belágua sem gás2,00
Florata sem gás2,00
Indaiá sem gás2,00
Lençóis Maranhense sem gás2,00
Mar doce sem gás2,00
Regina sem gás4,00
Ouro da Mina sem gás( continua ... )

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