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Port. Sec. Faz. - MA 403/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 403 de 23.11.2018

DOE-MA: 30.11.2018

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cerveja Badger The Cranborne Poacher - vidro 500 ml 17,90
Cerveja Badger The Wicked Wyvern Ipa - Lata 300 mL 10,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE NOVEMBRO 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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