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Dec. Mun. Piedade/SP 7.294/18 - Dec. - Decreto do Município de Piedade/SP nº 7.294 de 08.11.2018

DOM-Piedade: 09.11.2018

Atualizam os valores dos tributos municipais para o exercício de 2019.


Jose Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Ficam atualizados, conforme disposto no artigo 3º da Lei municipal nº 4.194 de 20 de julho de 2011, para o exercício de 2019, os valores dos tributos municipais, de acordo com a variação do valor monetário da respectiva base de cálculo de tributos, conforme variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), oficialmente apurados entre os meses de outubro de 2017 e setembro de 2018, à razão de 4,28 % (quatro, virgula vinte e oito por cento).

Parágrafo único. Será aplicada a mesma variação para a atualização de valores venais dos imóveis urbanos e rurais.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de dotações próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e sua eficácia a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 08 de novembro de 2018.

Jose Tadeu de Resende

Prefeito ( continua ... )

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