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IN Sec. Faz. - CE 58/18 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 58 de 22.11.2018

DOE-CE: 30.11.2018

Altera a Instrução Normativa nº 52, de 30 de agosto de 2017, que fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, com base no § 1º do art. 458 do mesmo decreto.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a descrição do produto castanha de caju, em razão da utilização de nova descrição do mencionado produto por tipo, conforme arts. 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa nº 62/2009 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

RESOLVE:

Art. 1º O item nº 20 do art. 1º da Instrução Normativa nº 52, de 30 de agosto de 2017, passa a vigorar com nova redação:

Nº DE ORDEM PRODUTO UN. DE MEDIDA VALOR DO ICMS - PRODUTO ORIGEM DO EXTERIOR VALOR DO ICMS - PRODUTO ORIGEM NACIONAL
20 CASTANHA DE CAJU TODOS OS TIPOS, EXCETO XERÉM KG 4,56 2,28

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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