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Res. DESENVOLVE 121/18 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 121 de 30.11.2018

DOE-BA: 01.12.2018

Prorroga o prazo de fruição dos benefícios concedidos à SICBRAS - CARBETO DE SILÍCIO DO BRASIL LTDA.


A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100110010883,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Conselho, com base no art. 5º do Decreto nº 16.970/2016, que regulamentou a Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, observado o disposto na Resolução nº 113/2018, do Conselho Deliberativo, por mais 3 (três) meses, o prazo de fruição dos benefícios concedidos à SICBRAS - CARBETO DE SILÍCIO DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 07.305.883/0001- 97 e IE nº 066.476.276NO, através da Resolução nº 60/2005, retificada pela Resolução nº 091/2012 e pela Resolução nº 12/2017, mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 30 de novembro de 2018.

LUIZA COSTA MAIA

Presidente

Conselho Deliberativo do ( continua ... )

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