x
x
x
Edital DRM/SBC - SP 360/18 - Edital - Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRM/SBC - SP nº 360 de 28.11.2018

DOM-São Bernardo do Campo: 30.11.2018

(Convoca os contribuintes relacionados para comprovar as condições necessárias à manutenção da isenção de 50% do IPTU/Taxas, prevista no art. 13 da Lei nº 6.594/2017, para o exercício de 2019 e seguintes.)


Nos termos do art. 3º, § 2º da Lei Municipal nº 6.594, de 28 de setembro de 2017, os contribuintes identificados no Anexo-I deste edital ficam CONVOCADOS a comprovar as condições necessárias à manutenção da isenção de 50% (cinquenta por cento) do IPTU/Taxas, prevista no art. 13 da referida Lei, para o exercício de 2019 e seguintes.

Os contribuintes convocados deverão apresentar o extrato de renda mensal emitido há menos de 3 (três) meses pelo órgão de previdência, juntamente com comprovação de residência no imóvel. A documentação deverá ser entregue no Plantão Especial de Atendimento para Concessão da Isenção do IPTU/Taxas para aposentados, pensionistas e beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, instalado na Central de Atendimento ao Cidadão - ATENDE BEM, situada na "Praça Azul" - POUPATEMPO, na Rua Nicolau Filizola, nº 100 - Centro - São Bernardo do Campo.

O atendimento no Plantão será realizado nos períodos de 17 a 21 de dezembro de 2018 e 02 a 19 de janeiro de 2019, mediante prévio agendamento, que pode ser realizado pelo site www.saobernardo.sp.gov.br, ou pelo aplicativo SBC na Palma da Mão, ou pelos telefones: 2630-4649, 2630-4650, 2630-4651 e 2630-4652.

SF-1, 28 de novembro de 2018.

FABIANA RODRIGUEZ MARTINS

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA

ANEXO-I

Clique aqui para fazer download deste ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?