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Port. SUTRI - MG 790/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 790 de 29.11.2018

DOE-MG: 30.11.2018

Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, fica acrescido do seguinte item:

"

(...)(...)(...)(...)
98Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.001.798022.0099Juiz de Fora

".

Art. 2º Fica revogado o item 60 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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