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Port. COANA 94/18 - Port. - Portaria COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 94 de 28.11.2018

D.O.U.: 30.11.2018

(Substitui o Anx. Único à Instrução Normativa SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.)


 
Ementa Oficial: Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Fica substituído, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE, conforme estabelecido em seu art. 3º-A.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018, e nº 87, de 14 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2019.

JACKSON ALUIR CORBARI

ANEXO ÚNICO

1. Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

1.1. Posição 1201 Soja, mesmo triturada.

Atributos e Especificações de Nível 'P'

1.1.1. Atributo AA COLORAÇÃO

Especificações:

0001 Amarela

0002 Verde

0003 Marrom

0004 Preta

0005 Mista

9999 Outros

1.1.2. Atributo AB TIPO

Especificações:

0001 1

0002 2

9999 Outros

1.1.3. Atributo AC ( continua ... )

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