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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 39.137/14 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 39.137 de 26.08.2014

DOM-Rio de Janeiro: 27.08.2014

(Altera o art. 243 do Decreto nº 39.094/2014, que institui o Regulamento Cemiterial e Funerário do Município do Rio de Janeiro, mediante disciplina da legislação local acerca dos cemitérios e da execução dos serviços funerários da Cidade e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o art. 243 do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 243 do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 243. (...):

I - (...);

II - Vice-Presidente: representante da Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas - SECPAR;

III - Membros:

a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA.

b) 1 (um) representante da Gerência Técnica da Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/GT;

c) 1 (um) representante da Gerência de Estudos Econômicos da Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/GEE;

d) 1 (um) representante da Gerência de Fiscalização da Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/GF;

e) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

f) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Urbanismo -SMU;

g) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda da área tributária - ( continua ... )

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