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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 41.768/16 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 41.768 de 01.06.2016

DOM-Rio de Janeiro: 02.06.2016

(Altera o art. 243 do Decreto nº 39.094/2014, que institui o Regulamento Cemiterial e Funerário do Município do Rio de Janeiro, mediante disciplina da legislação local acerca dos cemitérios e da execução dos serviços funerários da Cidade e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o art. 243 do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 243 do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 243. Fica estabelecida, na forma abaixo, a composição da Comissão Municipal de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF/CMF, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA:

I - Presidente: Titular da Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF;

II - Vice-Presidente: Representante (efetivo e suplente) da Secretaria da Casa Civil - CVL;

III - Membros:

a) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU;

b) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Ordem Pública da área de licenciamento e fiscalização - SEOP;

c) 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC;

IV - Secretaria Executiva: 1 (um) representante (efetivo e suplente) da Coordenadoria de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CCF;

§ 1º. (...)

(...)"

Art. 2º Fica revogado o Decreto Rio nº 40.885, de 11 de novembro de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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