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Port. Sec. Faz. - PI 255/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 255 de 23.11.2018

DOE-PI: 28.11.2018

Altera a Portaria GSF nº 218, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.661, de 10 de junho de 2015 que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 3º e no § 7º do art. 4º do Decreto nº 16.091, de 07 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 11 da Portaria nº 218, de 22 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 11. Os prêmios a serem sorteados terão os seguintes valores:

I - primeiro prêmio: 1 prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II - segundo prêmio: 1 prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III - terceiro prêmio: 15 prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);

IV - quarto prêmio: 50 prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

V - quinto prêmio: 100 prêmios de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

VI - sexto prêmio: 250 prêmios de R$ 100,00 (cem reais)."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 23 de novembro de ( continua ... )

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