x
x
x
Dec. Est. TO 5.884/18 - Dec. - Decreto do Estado de Tocantins nº 5.884 de 28.11.2018

DOE-TO: 28.11.2018

(Altera o Anx. Único do Decreto 5.793/2018, que identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS 190/17, em sua Cláusula Segunda, inciso I.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único do Decreto 5.793, de 21 de março de 2018, que identifica os atos normativos atinentes ao cumprimento da providência requerida pelo Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, em sua Cláusula Segunda, inciso I.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto 5.793, de 21 de março de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo Único a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de novembro de 2018; 197º da Independência, 130º da República e 30º do Estado.

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

Sandro Henrique Armando

Secretário de Estado da

Fazenda e Planejamento

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 5.884, de 28 de novembro de 2018.

ANEXO ÚNICO - ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?