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IN CAT-PE 39/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 39 de 27.11.2018

DOE-PE: 29.11.2018

(Altera o Anx. VIII da Instrução Normativa CAT nº 7/2003, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, passando a vigorar com a redação contida no Anx. Único da presente Instrução Normativa.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, relacionado no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo VIII da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2018.

BERNARDO JUAREZ D?ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO

NORMATIVA CAT Nº 039 /2018

"ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003

(...)
ANEXO VIII - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
PRODUTOUNIDADEBASE DE CÁLCULO R$
(...)(...)( continua ... )

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