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Res. BACEN 4.698/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.698 de 27.11.2018

D.O.U.: 29.11.2018

Altera a Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de novembro de 2018, com base nos arts. 4º, incisos VIII e X, da referida Lei, 9º e 10 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, 7º e 23, alínea "a", da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, 1º, § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e 1º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.677, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º (...)

§ 2º. O limite de que trata o caput não se aplica a exposição de subsidiária brasileira ou agência de instituição estrangeira listada como sistemicamente importante em âmbito global pelo FSB a outra instituição listada como sistemicamente importante em âmbito global.

(...)" (NR)

"Artigo 8º (...)

§ 1º. (...)

XIII - as exposições relativas a disponibilidades e aplicações com prazo de vencimento de até um ano efetuadas na respectiva matriz por subsidiária ou agência de instituição estrangeira enquadrada no S2, S3 ou S4.

(...)" (NR)

"Artigo 11. ( continua ... )

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