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Res. BACEN 4.697/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.697 de 27.11.2018

D.O.U.: 29.11.2018

Altera a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de novembro de 2018, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 2º As instituições mencionadas no art. 1º podem realizar a abertura de contas de depósitos por meio eletrônico, observadas as disposições das Resoluções ns. 2.025, de 24 de novembro de 1993, e 3.211, de 30 de junho de 2004.

(...)" (NR)

Art. 2º Ficam revogados:

I - a Resolução nº 4.630, de 25 de janeiro de 2018; e

II - o § 3º do art. 5º da Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN ( continua ... )

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