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GP EFD CONTR. Portal Sped S/N/12 - GP EFD CONTR. - Guia Prático EFD Contribuições Portal Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) S/N de 16.03.2012

D.O.U.: 28.11.2018

Guia Prático de Orientação do Leiaute e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o Pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). (Versão 1.28 atualizada em 27.11.2018).


Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições.

Principais Alterações do Guia Prático - Versão 1.28 (27.11.2018)

1. Capítulo III - Seção 1 - Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep), Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo da Cofins) e do Registro 1050 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins - Valores Extra Apuração).

2. Tabela 3.1.1: Atualização da tabela "3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute", com a inclusão do código "005", referente à versão 3.1.0 do programa gerador da escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, a ser utilizado para os fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.

3. Tabela 4.3.18: Inclusão da tabela "4.3.18 - Tabela Código de Ajuste da Base de Cálculo Mensal das Contribuições", a ser utilizada na escrituração dos Registros "M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada" e "M615: Ajustes da Base de Cálculo da Cofins Apurada", bem como no registro de controle "1050 - Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e Cofins - Valores Extra Apuração".

4. Registros C120 e C199 - Operações de Importação: Alteração do conteúdo dos campos 02 (COD_DOC_IMP) e 03 (NUM_DOC_IMP).

5. Bloco P - Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): Complemento das instruções gerais de escrituração da CPRB, referente à migração da escrituração para a EFD-Reinf.

6. Registros M210 (Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período) e M610 (Detalhamento da Cofins do Período): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão dos campos 05, 06 e 07, a serem utilizados para a escrituração dos ajustes ( continua ... )

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