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Port. Sec. Faz. - ES 35-R/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 35-R de 27.11.2018

DOE-ES: 28.11.2018

(Altera as Portarias nºs 10-R/2018, 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas neste Estado, nos ramos de atividades determinados como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018 e 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 83999426;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.

Vitória, 27 de novembro de 2018.

BRUNO FUNCHAL

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.

(Conforme o art. 1º)

( continua ... )

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