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IN Sec. Faz. - DF 15/18 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 15 de 27.11.2018

DO-DF: 28.11.2018

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 1º de outubro de 2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º O inciso V do artigo 23 da Instrução Normativa nº 10, de 1º de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 23. (...)

(...)

V - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada adquirente e publicações no DODF: 28 de novembro de 2018; (NR)

(...)".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO JOSÉ DRUMMOND DE ANDRADE ( continua ... )

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