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Port. Sec. Faz. - BA 248/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 248 de 23.11.2018

DOE-BA: 24.11.2018

(Acrescenta o Anx. III e altera os Anxs. I e II da Portaria nº 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).)


 
Ementa Oficial: Acrescenta o Anexo III e altera os Anexos I e II da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas das atribuições,

RESOLVE

Art. 1º O item abaixo indicado do Anexo I - Cronograma dos Sorteios Mensais de 2018 da Portaria nº 257, 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Sorteio de ReferênciaPeríodo de ApuraçãoData de realização do SorteioValor (R$)Qtde Total (R$)
Dezembro01/12/2018 a 31/12/201823/01/2019100.000,00101.000.000,00

"

Art. 2º O item abaixo fica acrescentado ao Anexo II - Cronograma Sorteio Especial da ( continua ... )

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