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Port. SUTRI - MG 786/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 786 de 23.11.2018

DOE-MG: 24.11.2018

(Altera a Portaria SUTRI nº 763/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anx. IX do RICMS.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, fica acrescido dos itens 27 e 28, com a seguinte redação:

.
"27ISEL USINAGEM E MECÂNICA EM GERAL LTDA067.202744.00-9601/12/201831/12/2019
28SMB AUTOMOTIVE LTDA. 001.935742.00-6101/12/201831/12/2019".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de ( continua ... )

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