Port. Sec. Faz. - MA 393/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 393 de 13.11.2018
DOE-MA: 19.11.2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Agua Adicionada de Sais San Sebastian 20.000 ml 1,00 Agua Adicionada de Sais San Sebastian 300 ml 0,38 Agua Adicionada de Sais San Sebastian 200 ml 0,31
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da ( continua ... )
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