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Port. Sec. Faz. - MA 393/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 393 de 13.11.2018

DOE-MA: 19.11.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Agua Adicionada de Sais San Sebastian20.000 ml1,00
Agua Adicionada de Sais San Sebastian300 ml0,38
Agua Adicionada de Sais San Sebastian200 ml0,31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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