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Dec. Mun. Uberlândia/MG 17.820/18 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 17.820 de 22.11.2018

DOM-Uberlândia: 22.11.2018

Aprova o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2019.


O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício das suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, nos termos das Leis Federais nºs 662, de 6 de abril de 1949 e suas alterações, 6.802, de 30 de junho de 1980, 7.466, de 23 de abril de 1986 e 9.093, de 12 de setembro de 1995 e suas alterações, e das Leis Municipais nºs 6.892, de 30 de dezembro de 1996, e 12.441, de 7 de junho de 2016, e com fulcro no artigo 241 da Lei Complementar nº 40 de 05 de outubro de 1992 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2019, constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 22 de novembro de 2018.

ODELMO LEÃO

Prefeito Municipal

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO

Secretário Municipal de Administração

ANEXO

Calendário de Feriados e Pontos Facultativos - 2019

MêsDiaMotivoNatureza
Janeiro( continua ... )

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