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IN CAT-PE 38/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 38 de 22.11.2018

DOE-PE: 23.11.2018

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa CAT nº 33/2018, que dispõe sobre a base de cálculo de que trata o inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203/2009, relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, que determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.12.2018.

BERNARDO JUAREZ D?ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 038 /2018

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018

BEBIDAS QUENTESBASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPOMARCA
(...)(...)(...)
( continua ... )

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