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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/18 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 09.11.2018

DOE-RS: 23.11.2018

(Celebra Termo de acordo com a empresa que menciona para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias que especifica.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos dos art. 33, § 2º, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 09/11/2018, com WANKE S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 84.228.105/0001-92, Termo de Acordo ST/AR- 022/2018 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, Item XXXV, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2018.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2018.

MÁRIO LUÍS WUNDERLICH DOS SANTOS

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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