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IN RE - RS 52/18 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 52 de 23.11.2018

DOE-RS: 23.11.2018

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VI do Título I, é dada nova redação à seguinte mercadoria da tabela constante do item 11.2, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM:

DESCRIÇÃO CÓDIGO NBM/SH-NCM
"Superfosfatos 3103.1"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de dezembro de 2018, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
"2018 Dez 25,74"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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