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Port. Sec. Faz. - DF 357/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 357 de 22.11.2018

DO-DF: 23.11.2018

(Altera o Anx. I à Portaria nº 90/2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anx. IV ao Decreto nº 18.955/ 1997.)


 
EMENTA OFICIAL: Altera o Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Altera o Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no artigo 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no artigo 34, § 11, e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018, fica alterado na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Parágrafo único. Ficam excluídos os produtos "Imperial Beer" e "Imperial Ouro" de "Outras Marcas" do Anexo I à Portaria nº 90, de 26 de abril de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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