Edital Notif. SMF/São Paulo SP 40/18 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 40 de 22.11.2018
DOM-São Paulo: 22.11.2018
O Diretor do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura do Município de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9 do Decreto 56.764, de 11/01/16, torna público o presente Edital de Notificação de Lançamentos Novos, Revistos ou Complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano, nos termos da Lei 6.989, de 29/12/66 e alterações posteriores, conforme a relação abaixo.
Essa relação contém a identificação do imóvel e do sujeito passivo, o exercício a que se refere o lançamento, o número da notificação, o valor do crédito tributário e a data de vencimento da primeira prestação.
FIGURA 1
1 - Ficam os sujeitos passivos dos Impostos Predial e Territorial Urbano do município de São Paulo notificados dos lançamentos novos, revistos ou complementares acima discriminados.
2 - O lançamento do IPTU e efetuado com base na legislação tributária do município, em especial nas leis 6.989/66, 10.235/86, 14.107/05, 15.889/13, 16.098/14 e 16.272/15.
3 - Sem prejuízo da notificação através do presente edital, a Secretaria Municipal da Fazenda enviará pelo correio para o endereço do imóvel ou outro escolhido pelo sujeito passivo, notificação de lançamento impressa acompanhada de documento de ( continua ... )
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