Edital Notif. SMF/São Paulo SP 40/18 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 40 de 22.11.2018
DOM-São Paulo: 22.11.2018
Edital de Notificação de Lançamentos Novos, Revistos ou Complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano.O Diretor do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura do Município de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9 do Decreto 56.764, de 11/01/16, torna público o presente Edital de Notificação de Lançamentos Novos, Revistos ou Complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano, nos termos da Lei 6.989, de 29/12/66 e alterações posteriores, conforme a relação abaixo.
Essa relação contém a identificação do imóvel e do sujeito passivo, o exercício a que se refere o lançamento, o número da notificação, o valor do crédito tributário e a data de vencimento da primeira prestação.
FIGURA 1
1 - Ficam os sujeitos passivos dos Impostos Predial e Territorial Urbano do município de São Paulo notificados dos lançamentos novos, revistos ou complementares acima discriminados.
2 - O lançamento do IPTU e efetuado com base na legislação tributária do município, em especial nas leis 6.989/66, 10.235/86, 14.107/05, 15.889/13, 16.098/14 e 16.272/15.
3 - Sem prejuízo da notificação através do presente edital, a Secretaria Municipal da Fazenda enviará pelo correio para o endereço do imóvel ou outro escolhido pelo sujeito passivo, notificação de lançamento impressa acompanhada de documento de ( continua ... )
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