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Desp. SEFIC - DF 179/18 - Desp. - Despacho Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do Distrito Federal nº 179 de 20.11.2018

DO-DF: 22.11.2018

(Torna público incentivo cultural promovido por AMBEV S.A. para a beneficiária " RDA PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI-ME ", na forma que especifica.)


Lei Complementar nº 934/17 - SUFIC/SEC

A incentivadora cultural, AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014, repassou o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) aos 05/10/2018 para a agente cultural RDA PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI-ME, CNPJ 19.894.561/0001-00, para a execução do projeto cultural 2º CoMA - Convenção de Música e Arte - processo 00150-00006629/2018-78. O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$700.000,00 (setecentos mil reais), no âmbito da Lei Complementar nº 934 de 7 de dezembro de 2017, e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 20 de novembro de 2018

THIAGO ROCHA LEANDRO

Subsecretário de Fomento e Incentivo ( continua ... )

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