x
x
x
Dec. Mun. Gramado/RS 72/18 - Dec. - Decreto do Município de Gramado/RS nº 72 de 17.05.2018

DOM-Gramado: 17.05.2018

Corrige monetariamente os tributos municipais para o Exercício de Abril de 2018.


João Alfredo de Castilhos Bertolucci, Prefeito de Gramado, no uso legal de suas atribuições e de acordo com o que lhe autoriza o art. 244 da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 2.416/05 fica estabelecido a atualização monetária dos tributos fixados na Lei nº 2.158/03 e suas alterações com base no índice do IGPM acumulado no mês de Abril de 2018, no índice positivo de 0,57%.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado, 17 de maio de 2018.

João Alfredo de Castilhos Bertolucci

Prefeito de Gramado

Ciente e de acordo.

Em 17/05/2018

João Gilberto Barbosa Barcellos

Procurador-Geral do Município

Registre-se e Publique-se.

Em 17/05/2018

Julio Cesar Dorneles da Silva

Secretário Municipal da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?