x
x
x
Dec. Mun. Gramado/RS 24-A/18 - Dec. - Decreto do Município de Gramado/RS nº 24-A de 15.02.2018

DOM-Gramado: 15.02.2018

Corrige monetariamente os tributos municipais para o Exercício de Fevereiro de 2018.


João Alfredo de Castilhos Bertolucci, Prefeito de Gramado, no uso legal de suas atribuições e de acordo com o que lhe autoriza o art. 244 da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 2.416/05 fica estabelecido a atualização monetária dos tributos fixados na Lei nº 2.158/03 e suas alterações com base no índice do IGPM acumulado no mês de Fevereiro de 2018, no índice positivo de 0,07%.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gramado, 15 de fevereiro de 2018.

João Alfredo de Castilhos Bertolucci

Prefeito de Gramado

Paulo Cezar Bisol

Secretário Municipal da Fazenda

Ciente e de acordo.

Em 15/02/2018

João Gilberto Barbosa Barcellos

Procurador-Geral do Município

Registre-se e Publique-se.

Em 15/02/2018

Julio Cesar Dorneles da Silva

Secretário Municipal da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?