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IN SMF/Salvador - BA 26/18 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 26 de 20.11.2018

DOM-Salvador: 21.11.2018

Obs.: Rep. DOM de 22.11.2018

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e, na forma que indica.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto no art. 329 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e no art. 5º da Lei nº 8.241, de 15 de julho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 6º, e seus incisos, o art. 7º, a alínea "b" do inciso II do art. 8º e o item 4 do ANEXO I da Instrução Normativa nº 11/ 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Artigo 6º Em cada sorteio serão distribuídos 17 (dezessete) prêmios, nos seguintes valores:

I - 1 (um) de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

II - 1 (um) de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III - 1 (um) de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

IV - 2 (dois) de R$20.000,00 (vinte mil reais);

V - 3 (três) de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

VI - 4 (quatro) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

VII - 5 (cinco) de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

(...)" (NR)

"Artigo 7º Os prêmios de que trata o art. 6º serão, a cada sorteio, numerados de 1 (um) a 17 (dezessete), em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente. " ( continua ... )

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