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Dec. Mun. Rio Branco/AC 1.126/18 - Dec. - Decreto do Município de Rio Branco/AC nº 1.126 de 14.11.2018

DOM-Rio Branco: 19.11.2018

(Estabelece o horário de expediente no dia 16 de novembro do ano corrente, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Rio Branco.)


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco;

Considerando o Decreto Estadual nº 10.223, de 12 de novembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer horário de expediente das 08h às 13h, no dia 16 de novembro do ano corrente, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar servidores para expediente normal por necessidade de serviço no dia declarado como horário corrido.

Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Rio Branco - Acre, 14 de novembro de 2018, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco.

Socorro Neri

Prefeita de Rio ( continua ... )

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