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Port. Sec. Faz. - MA 391/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 391 de 09.11.2018

DOE-MA: 14.11.2018

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Grupo 03 - Material de Construção Subgrupo 01 Lajota
ITEMUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
49838laje teto (lajota)20,56
49910millajota para teto610,7
21001milLajota para teto- 20x30x8 cm779,7
Grupo 03 - Material de ConstruçãoSubgrupo 02 Telha
( continua ... )

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