Port. Sec. Faz. - MA 390/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 390 de 09.11.2018
DOE-MA: 14.11.2018Obs.: Rep. DOE de 19.11.2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cerveja Magnifica Pilsen 1000 ml 3,90 Cerveja Magnifica Pilsen 600 ml 2,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de Novembro 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Republicar por ( continua ... )
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