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Port. Sec. Faz. - MA 390/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 390 de 09.11.2018

DOE-MA: 14.11.2018

Obs.: Rep. DOE de 19.11.2018

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Magnifica Pilsen1000 ml3,90
Cerveja Magnifica Pilsen600 ml2,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de Novembro 2018

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

Republicar por ( continua ... )

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