Port. Sec. Faz. - MA 390/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 390 de 09.11.2018
DOE-MA: 14.11.2018Obs.: Rep. DOE de 19.11.2018
(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos conforme especifica.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Cerveja Magnifica Pilsen 1000 ml 3,90 Cerveja Magnifica Pilsen 600 ml 2,50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 09 de Novembro 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Republicar por ( continua ... )
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